As inconstitucionalidades da Resolução CFM nº 2294/2021 sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida / The unconstitutionalities of Resolution CFM nº 2294/2021 on the use of assisted reproduction techniques

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução nº 2.294/2021, publicada em 15 de junho de 2021, que aponta normas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Apesar de o propósito ser o aperfeiçoamento das práticas e a observância aos princípios éticos e bioéticos para trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, repete inconstitucionalidades das normatizações pretéritas e impõe mais restrições ao sonho das pessoas de ter filhos. Desse modo, mais do que avanços, o novo regramento provoca um retrocesso que não se coaduna com a garantia constitucional e legal que assegura o livre planejamento familiar.(AU)

The Brazilian Federal Council of Medicine has just edited the Resolution nº 2.294/2021, published on June 15, 2021, which sets out rules for the use of assisted reproduction techniques. Although the purpose is to improve practices and observe ethical and bioethical principles to bring greater safety and efficacy to medical treatments and procedures, it repeats the unconstitutionalities of past regulations and imposes more restrictions on people's dreams of having children. In this way, more than advances, the new regulation provokes a setback that is not consistent with the constitutional and legal guarantees of free family planning.(AU)

Análise crítica sobre a evolução das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil / Critical analysis on the evolution of ethical norms for the use of assisted reproduction techniques in Brazil

Resumo O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 1992 a resolução CFM nº 1.358/1992 com o objetivo de adotar normas éticas para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (TRA). Esta resolução foi atualizada em 2010 (CFM nº 1.957/2010), em 2013 (CFM Nº 2.013/13) e teve sua última atualização 2015 (CFM nº 2.121/2015). O objetivo desse artigo é fazer uma análise crítica sobre a evolução das normas éticas propostas pelo CFM para a utilização de TRA no Brasil. Foi realizada uma análise documental do texto das quatro Resoluções publicadas onde estão descritas as normas éticas para utilização das TRA. Foi observado que a resolução evoluiu em relação aos direitos dos homossexuais, adotou medidas mais permissivas em relação a criopreservação, doação de gametas e embriões e cessão de útero e por fim autorizou alguns procedimentos em TRA como a reprodução post mortem, doação e gestação compartilhada. A partir de 2013 a resolução ganhou um caráter liberal estando atualizada com a prática clínica. Para as próximas atualizações seria interessante incluir procedimentos em TRA os quais não foram abordados como a transferência nuclear e citoplasmática. A frequência de atualização (a cada dois anos) deve ser mantida para as normas éticas que norteiam a TRA continuar evoluindo juntamente com o avanço da ciência.

Abstract The Federal Medical Council (FMC) published FMC Resolution No. 1,358/1992 with the aim of adopting ethical standards for the use of Assisted Reproduction Techniques (ART). This resolution was updated in 2010 (CFM No. 1957/2010), in 2013 (CFM No. 2,013/13) and the last update was in 2015 (CFM No. 2.121/2015). The scope of this article is to conduct a critical analysis of the evolution of the ethical norms proposed by FMC for the use of ART in Brazil. A documentary analysis of the text of the four published Resolutions was carried out, in which the ethical standards for the use of ART were described. It was observed that the resolution evolved in relation to the rights of homosexuals, adopted more permissive measures regarding cryopreservation, donation of gametes and embryos and uteruses on loan and lastly authorized some procedures in ART such as postmortem reproduction, donation and shared gestation. From 2013 onwards the resolution gained a liberal character being updated in terms of clinical practice. For the next updates it would be interesting to include procedures in ART not previously addressed such as nuclear and cytoplasmic transfer. The update frequency (every two years) should be kept to the ethical standards enabling the ART to continue evolving together with the advancement of science.

Implicaciones éticas y jurídicas de la maternidad subrogada: aproximación a una visión europea / Ethical and juridical implications relating to surrogate pregnancy: an overview from a european perspective / Implicações éticas e jurídicas da maternidade por substituição: aproximação de uma visão europeia

Resumen: avances biotecnológicos son abrumadores y la realidad social cambia con ellos. En efecto, la nueva ley en España sobre los matrimonios homosexuales ha propiciado que parejas de mujeres y de hombres que se casan puedan procrear no solo mediante la adopción, sino también por la fecundación in vitro. Así, la gestación por sustitución se está convirtiendo en la vía preferente para que parejas heterosexuales u homosexuales con problemas específicos, parejas de hombres y para el varón sin pareja puedan tener descendencia. Esta situación crea múltiples conflictos éticos y jurídicos difíciles de resolver: filiación del menor, mercantilización de la mujer, instrumentalización y compraventa de niños, etc. En este artículo se analizarán los aspectos bioéticos en conflicto, sin olvidar la regulación jurídica que existe al respecto.

Abstract: We find ourselves in a time of far reaching biotechnological breakthroughs and alongside with this, society is also experiencing changes. In this sense, new regulations regarding homosexual marriage have opened an scenario where same sex couples of men or women, may "procreate", not only by means of adoption - not permitted for homosexual couples in many countries - but also through in vitro fertilization. For this reason, surrogate pregnancy is becoming the option of choice enabling heterosexual couples with specific problems, male couples, and males without a female partner to have a child. Indeed, as surrogate pregnancy techniques proliferates, ethical conflicts arise: the possibility of men to have their own children, problems relating filiation, instrumentalization of women and babies, legal solutions given by different European countries. In this article, both bioethical and legal issues regarding surrogate pregnancy will be analyse looking for the best interest of the minors.

Resumo: Os avanços biotecnológicos são avassaladores e a realidade social se transforma com eles. Com efeito, a nova lei espanhola sobre o casamento homossexual tem propiciado que casais de mulheres e de homens que se casam possam procriar não só através da adoção, mas também por fertilização in vitro. Assim, a gestação por substituição está se tornando a alternativa preferida para que casais heterossexuais ou homossexuais com problemas específicos, casais de homens e homens solteiros possam ter filhos. Esta situação cria vários conflitos éticos e jurídicos que são difíceis de resolver: filiação da criança, mercantilização da mulher, instrumentalização e compra e venda de crianças, etc. Este artigo irá analisar os aspectos bioéticos, sem esquecer a regulação jurídica a este respeito.

Analysis of the truth in advertising on the efficacy provided by assisted reproduction clinics / Análisis sobre la autenticidad de la publicidad sobre la eficacia de clínicas de reproducción asistida / Análise da verdade na publicidade sobre a eficácia fornecida pelas clínicas de reprodução assistida

Abstract: This paper analyses the efficacy data from assisted reproduction clinics, obtained from both scientific society reports and from studies published in specialised journals, in order to compare them with information published by Spanish assisted reproduction clinics on their websites. It aims to verify whether this information matches the reality of the findings in the media analysed or, in contrast, differs from the aforementioned scientific evidence. Our study shows marked discrepancies between the evidence of existing statistical data, and figures published by most of the clinics on their websites, which could constitute false advertising.

Resumen: Este estudio analiza los datos de eficacia de clínicas de reproducción asistida, obtenidos tanto de informes de sociedades científicas como de estudios publicados en revistas especializadas, para compararlos con la información publicada por las clínicas de reproducción asistida de España en sus sitios web. El objetivo es verificar si esta información es conforme a los hallados en informes y revistas o, por el contrario, difiere de la evidencia científica mencionada. Nuestro estudio demuestra marcadas discrepancias entre la evidencia de datos estadísticos existentes y las cifras publicadas por la mayoría de los sitios web de las clínicas, lo cual constituye falsa publicidad.

Resumo: Este artigo analisa os dados de eficácia de clínicas de reprodução assistida, obtidas de relatórios da sociedade científica e de estudos publicados em revistas especializadas, a fim de compará-los com informações publicadas por clínicas de reprodução assistida espanholas em seus websites. O artigo visa verificar se esta informação coincide com a realidade dos resultados encontrados nos meios de comunicação analisados ou, por outro lado, difere da evidência científica acima mencionada. Nosso estudo mostra discrepâncias entre a evidência dos dados estatísticos existentes e indicadores publicados pela maioria das clínicas em seus sites, que podem constituir falsa publicidade.

Who should be a parent? Parenthood and the significance of reproductive choice / Quién debería ser padre? Paternidad y la importancia de elección reproductive / Quem deve ser um pai? Paternidade e a importância da escolha reprodutiva

The various reproductive technologies have expanded the power people have to control their bodily function. Because these technologies have brought new configurations of people whose role is central to the reproductive process, ambiguities about the attribution of parenthood have emerged. I insist that the intentional account among four explanatory frameworks for parenthood gains more validity, as opportunities to exert intention increase. I extend the intentional account, using Scanlon's explanation of the "Value of Choice." In the Value of Choice, Scanlon explains that choice has a justificatory power; that is, by the fact of having choice, one accepts the normative consequences of one's decision. The current changes in reproduction technologies mean that there are several conditions to choose. While maintaining justificatory power from the Value of Choice, the intentional account becomes inclusive enough to encompass the status quo, plausible even in situations where intention does not exist or is not exerted.

La variedad de tecnologías reproductivas han expandido el poder que las personas tienen para controlar su función corporal. Debido a que estas tecnologías han producido nuevas configuraciones de personas cuyo papel es central para el proceso reproductivo, han emergido ambigüedades sobre la atribución de paternidad. Insisto en que dar cuenta de la intencionalidad en la paternidad dentro de cuatro estructuras explicativas gana mayor validez en la medida en que se incrementan las oportunidades de ejercer intención. Extiendo el dar cuenta de la intención usando la explicación de Scanlon sobre el "Valor de la Elección", en la cual la elección tiene un poder de justificación; esto es, por el hecho de haber elegido, uno acepta las consecuencias normativas de su decisión. Los cambios actuales en tecnologías de reproducción significan que existen varias condiciones para elegir; mientras que se mantiene el poder de justificación por el Valor de Elección, el dar cuenta de la intención llega a ser lo suficientemente inclusivo para abarcar el statu quo, plausible incluso en situaciones en que no existe intención o no se expresa.

As várias tecnologias reprodutivas expandiram o poder que as pessoas têm de controlar suas funções corporais. Porque estas tecnologias trouxeram novas configurações de pessoas cujo papel é fundamental para o processo reprodutivo, ambiguidades emergiram sobre a atribuição da paternidade. Eu insisto que a consideração intencional entre quatro quadros explicativos para a paternidade ganha mais validade, quando oportunidades de exercer a intenção de aumentam. Eu estendo a consideração intencional, utilizando a explicação de Scanlon, do "Valor de escolha". Scanlon explica que a escolha tem um poder de justificação; ou seja, pelo fato de ter uma escolha, um aceita as consequências normativas de uma decisão. As atuais mudanças em tecnologias de reprodução significam que existem várias condições para escolher. Enquanto mantendo o poder de justificação do valor da escolha, a consideração intencional torna-se suficientemente inclusiva para abranger o status quo, plausível mesmo em situações onde uma intenção não existe ou não é exercida.

Valoración ética de las nuevas opciones reproductivas en las enfermedades mitocondriales / Ethical value of new reproductive choices in mitochondrial diseases / Valoração ética das novas opções reprodutivas nas enfermidades mitocondriais

Las enfermedades mitocondriales son un grupo de desórdenes clínicamente heterogéneo con manifestaciones clínicas muy variables y alta tasa de morbi-mortalidad. Tienen complejas implicancias en la reproducción, ya que los riesgos de repetición en la familia son variables, 25% en las formas autosómicas recesivas, alrededor de 4% en los casos de mutaciones mitocondriales de novo, y un riesgo incierto pero elevado si la madre es portadora de las mutaciones mitocondriales. Por ello, se proponen distintas técnicas de diagnóstico preimplantacional, prenatal o de reproducción asistida a fin de evitar el nacimiento de niños con esta patología. En el presente trabajo se describen y analizan las implicancias científicas y éticas de las nuevas técnicas de reproducción asistida que se proponen a las familias con alto riesgo.

Mitochondrial diseases are a clinically heterogeneous group of disorders with variable clinical features and high morbidity and mortality. As there are different hereditary patterns, complex implications in reproduction are expected; the recurrence risk may be about 25% in autosomal recessive inheritance, 4% in de novo mitochondrial mutations, and an uncertain, but high risk, when the mother is carrier of mitochondrial mutations. Thus, different preimplantation and prenatal diagnosis or assisted reproductive techniques are proposed to avoid the birth of children with these diseases. In this paper scientific and ethical implications of new assisted reproductive techniques offer to high risk families are describe and analyzed.

As enfermidades mitocondriais são um grupo de desordens clinicamente heterogêneos com manifestações clínicas muito variáveis e alta taxa de morbi-mortalidade. Têm complexas implicações na reprodução, já que os riscos de repetição na família são variáveis, 25% nas formas autossômicas recessivas, ao redor de 4% nos casos de mutações mitocondriais de novo, e um risco incerto porém elevado se a mãe é portadora das mutações mitocondriais. Por isso, se propõem distintas técnicas de diagnóstico pré-implantacional, pré-natal ou de reprodução assistida a fim de evitar o nascimento de crianças com esta patologia. No presente trabalho se descrevem e analisam as implicações científicas e éticas das novas técnicas de reprodução assistida que se propõem às famílias com alto risco.

Técnicas de reproducción humana asistida heterólogas: el derecho a conocer los orígenes: ¿Legislación versus subjetividad? / Heterologous assisted reproductive techniques: the right to know the origin: Legislation versus subjectivity? / Técnicas de reprodução humana assistida heterólogas: o direito de conhecer as origens: Legislação versus subjetividade?

Las técnicas de reproducción humana asistida, y en particular las heterólogas, plantean una serie de problemas que se ubican en el cruce tripartito de la ciencia, el derecho y la subjetividad. En este artículo investigamos la relación entre la legislación recientemente aprobada en Argentina respecto del anonimato relativo del donante y las respuestas de los usuarios de técnicas heterólogas -en este caso, la ovodonación-, en cuanto al derecho a conocer el origen genético. Analizamos el dilema entre el texto de la ley, que propicia la comunicación del origen genético al nacido mediante dichas técnicas, y los factores subjetivos que gravitan en la decisión de dar a conocer la información o guardar el secreto. En consecuencia, planteamos que la revelación del origen genético constituye una decisión ética que requiere asumir una responsabilidad subjetiva. Para abordar una problemática de tal complejidad ponemos a dialogar los datos relevados por dos estudios empíricos, con aportes teóricos tomados del Derecho, la bioética narrativa, la antropología y el psicoanálisis.

Assisted reproduction techniques, in particular of heterologous type, open a variety of issues in the intersection of science, rights and subjectivity. In this paper we focus on the relation between the recently approved Argentinian legislation and the responses given by users of heterologous techniques -in this case, oocyte donation- with regard to the right to know the genetic origin. We analyse the dilemma between the law, which promotes the communication of the genetic origin to the subject born by such techniques, and the subjective factors that gravitate in the decision either to disclose the information, or keep it as a secret. Consequently, we argue that the disclosure of the genetic origin is an ethical decision, which requires the assumption of subjective responsibility. To deal with such a complex issue, we cross the data obtained in two empirical studies with theoretical contributions from legal studies, narrative bioethics, anthropology and psychoanalysis.

As técnicas de reprodução humana assistida, e em particular as heterólogas, apresentam uma série de problemas que se localizam no cruzamento tripartite da ciência, do direito e da subjetividade. Neste artigo investigamos a relação entre a legislação recentemente aprovada na Argentina a respeito do anonimato relativo ao doador e as respostas dos usuários de técnicas heterólogas -neste caso, a ovodoação-, e quanto ao direito de conhecer a origem genética. Analisamos o dilema entre o texto da lei, que propicia a comunicação da origem genética ao nascido mediante referidas técnicas, e os fatores subjetivos que gravitam na decisão de dar a conhecer a informação ou guardar o segredo. Em consequência, propomos que a revelação da origem genética constitui uma decisão ética que requer assumir uma responsabilidade subjetiva. Para abordar uma problemática de tal complexidade colocamos a dialogar os dados relevados por dois estudos empíricos, com contribuições teóricas tomadas do Direito, da bioética narrativa, da antropologia e da psicanálise.

Consideraciones bioéticas y jurídicas sobre la biotecnología con fines eugenésicos / Considerações bioéticas e jurídicas sobre a biotecnologia com finalidades eugenésicas / Bioethical and legal considerations about biotechnology with eugenic goals

Los nuevos avances biotecnológicos vinculados con la reproducción plantean cuestiones bioético-jurídicas de no poca envergadura. En efecto, a medida que las posibilidades reproductivas proliferan, también lo hacen los conflictos éticos relacionados con el favorecimiento de la eugenesia: la selección de embriones, la selección de sexo de la persona que va a nacer, el uso de personas con finalidad terapéutica para terceros. En este artículo se analizarán los aspectos bioéticos en conflicto, sin olvidar la regulación jurídica que existe al respecto de estas prácticas biotecnológicas vinculadas con la reproducción.

New biotechnology achievements linked to reproduction raises bioethical-legal questions of great importance. Indeed, as reproductive possibilities proliferate, ethical conflicts proliferate as well favoring eugenics: embryo selection, sex selection of the person to be born, use of persons with therapeutic end for others. In this article, bioethical issues in conflict will be analyzed, not forgetting existing legal regulation of these biotechnological practices linked to reproduction.

Os novos avanços biotecnológicos vinculados com a reprodução propõem questões bioético-jurídicas de não pouca envergadura. Com efeito, a medida que as possibilidades reprodutivas proliferam, também o fazem os conflitos éticos relacionados com o favorecimento da eugenesia: a seleção de embriões, a seleção de sexo da pessoa que vai nascer, o uso de pessoas com finalidade terapêutica para terceiros. Neste artigo se analisarão os aspectos bioéticos em conflito, sem esquecer a regulamentação jurídica que existe a respeito destas práticas biotecnológicas vinculadas com a reprodução.

New technologies in biomedicine. Opinions of young Romanian physicians / Nuevas tecnologías en biomedicina. Opiniones de médicos jóvenes de Rumania / Novas tecnologias em biomedicina. Opiniões de jovens médicos romenos

Aim. The purpose of this article is to summarize the way young medical professionals view these modern biomedical procedures and their moral acceptability. Materials and methods. A survey, filled in online, analyzing items in four main areas: genetic techniques, cloning, stem cell research, and assisted reproduction. Results. Genetics related items. Most subjects agreed that the right to the genetic material should be a fundamental human right and that genetic engineering should be used if it could lead to the elimination os severe genetic diseases like cystic fibrosis and thalassemia. The least acceptance rate was obtained for techniques that would either change physical traits (like eye or hair color) or augment them. Assisted reproductive techniques. Most subjects agreed that the prenatal screening should be mandatory, and if the screening detects a severe congenital malformation the physician should recommend therapeutic abortion. Cloning. Most subjects disagreed that cloning of any type, either therapeutic or reproductive, using human, animal, or vegetal genetic material. Stem cell research. Most subjects agreed with the collection and storage of cord blood stem cells and the use of adult stem cells, and most of them disagreed with the creation of embryos specifically for obtaining stem cells. Conclusions. Even if the national legislation in this area is very scarce, the responses have usually identified the highly controversial techniques. If however the national legislation has elements similar to the items from the survey, they tended to take the respective items as morally acceptable without trying to analyze them critically.

Objetivo. El propósito de este artículo es recoger la forma en que jóvenes profesionales médicos ven los procedimientos biomédicos modernos y su aceptabilidad moral. Materiales y métodos: Una encuesta, rellenada online, que analiza elementos en cuatro áreas principales: técnicas genéticas, clonación, investigación con células madre y reproducción asistida. Resultados: Elementos relacionados con la genética: La mayoría de los sujetos acepta que el derecho a material genético debería ser un derecho humano fundamental y que la ingeniería genética debería usarse si pudiese eliminar enfermedades genéticas severas como la fibrosis quística y la talasemia. Se obtuvo una frecuencia de aceptación menor para técnicas que pudieran o cambiar características físicas (como el color de los ojos o del pelo) o aumentarlas. Técnicas de reproducción asistida: La mayoría de los sujetos acepta que el examen de detección prenatal debiera ser mandatorio y si se detecta una deformación congénita severa, el médico debería recomendar aborto terapéutico. Clonación: La mayoría de los sujetos no acepta clonación de ningún tipo, terapéutica o reproductiva, usando material genético humano, animal o vegetal. Investigación con células madre: La mayoría de los sujetos acepta recoger y almacenar células madre del cordón umbilical y el uso de células madre adultas y está en desacuerdo con la creación de embriones específicamente para obtener células madre. Conclusiones: aunque la legislación nacional en esta área es muy escasa, las respuestas por lo general han identificado las técnicas altamente controversiales. Sin embargo, si la legislación nacional tiene elementos similares a los temas de la encuesta, se tiende a tomarlos respectivamente como moralmente aceptables sin tratar de analizarlos críticamente.

Objetivo. A proposta deste artigo é sumarizar o modo de ver dos jovens profissionais médicos sobre procedimentos biomédicos modernos e sua aceitação moral. Materiais e métodos. Uma pesquisa de opinião realizada online, analisou ítens de quatro principais áreas: técnicas genéticas, clonagem, pesquisa com células-tronco, e reprodução assistida. Resultados. Itens relacionados à Genética. A maioria dos sujeitos concordaram que o direito ao material genético deveria ser um direito humano fundamental e que a engenharia genética poderia ser usada se puder levar à eliminação de doenças genéticas severas como a fibrose cística e a talassemia. A menor taxa de aceitação foi obtida para técnicas que pudessem modificar o aspecto físico individual (como olho e cor do cabelo) ou aumentá-los. Técnicas de reprodução assistida. A maioria dos sujeitos concordaram que a seleção pré-natal (screening) deverá ser impositiva, e que se o "screening" detetar uma severa malformação congênita o médico deveria recomendar o aborto terapêutico. Clonagem. A maioria dos sujeitos discordaram da clonagem de qualquer tipo, terapêutica ou reprodutiva, com material genético de uso humano, animal, ou vegetal. Pesquisa com células-tronco. A maioria dos sujeitos concordaram com a obtenção e estocagem de células-tronco de sangue do cordão umbilical e a utilização de células-tronco adultas , e a maioria deles discordaram da criação de embriões especificamente para a obtenção de células-tronco. Conclusões. Mesmo que a legislação nacional na área seja muito escassa, as respostas usualmente identificaram as técnicas como altamente controversas. Quando a legislação nacional oferece elementos semelhantes aos ítens obtidos pela pesquisa de opinião, eles tenderiam a tomar os respectivos ítens como moralmente aceitáveis sem tentar analisá-los criticamente.

Using fertile couples as embryo donors: an ethical dilemma

The use of donated embryos has offered hope for infertile couples who have no other means to have children. In Iran, fertility centers use fertile couples as embryo donors. In this paper, the advantages and disadvantages of this procedure will be discussed. We conclude that embryo-donation should be performed with frozen embryos thus preventing healthy donors from being harmed by fertility drugs. There must be guidelines for choosing the appropriate donor families. In countries where commercial egg donation is acceptable, fertile couples can be procured as embryo donors thus fulfilling the possible shortage of good quality embryos. Using frozen embryos seems to have less ethical, religious and legal problems when compared to the use of fertile embryo donors

Reprodução assistida: aspectos éticos e legais: produção científica em periódicos online / Reproducción asistida: aspectos éticos y legales: producción científica en periódicos online / Assisted reproduction: legal and ethical aspects: scientific production in on-line journals

Objetivos: verificar as modalidades da produção científica acerca dos aspectos éticos e legais da prática da reprodução assistida durante o período de 2006 a 2011; identificar as áreas do conhecimento e a formação dos autores incluídos na pesquisa; investigar os enfoques nas publicações inclusas no estudo. Trata-se de pesquisa documental, que teve como fonte de dados artigos nacionais e internacionais publicados sobre a temática disponível na Biblioteca Virtual em Saúde. O universo do estudo foi constituído por 884 publicações, das quais 8 fizeram parte da amostra. A partir da análise do material empírico, constatou-se que a maior parte das publicações é composta por artigos originais. Quanto à área do conhecimento das publicações, destacam-se Medicina (12,8 por cento) e Direito (2,2 por cento). Foram identificadas duas categorias: compreensão jurídica e médica sobre a reprodução assistida e os aspectos bioéticos. O estudo constatou uma quantidade pouca expressiva de produção científica acerca dessa temática. Contudo, os resultados permitiram a visualização de pesquisas que apresentaram propostas inovadoras sobre a valorização do direito à vida e da garantia dos direitos humanos fundamentais.

Objetivos: verificar las modalidades de producción científica sobre aspectos éticos y legales de la práctica de la reproducción asistida, durante el periodo 2006-2011; identificar las áreas de conocimiento y la formación de los autores incluidos en la investigación; investigar los enfoques de las publicaciones incluidas en el estudio. Se trata de una investigación documental, que tuvo como fuente de datos artículos nacionales e internacionales publicados sobre la temática en la Biblioteca Virtual de Salud. El universo del estudio fue constituido por 884 publicaciones, de las cuales solo 8 fueron parte de la muestra. A partir del análisis del material empírico, se constató que la mayor parte de las publicaciones se compone de artículos originales. En cuanto al área del conocimiento de las publicaciones, se destacan Medicina (12,80 por ciento) y Derecho (2,25 por ciento). Fueron identificadas dos categorías sobre reproducción asistida: comprensión jurídica y médica y aspectos bioéticos. El estudio constató una cantidad no expresiva de producción científica acerca de los aspectos bioéticos de la reproducción asistida. Con todo, los resultados permitieron visualizar estudios que presentan propuestas innovadoras sobre la valorización del derecho a la vida y la garantía de los derechos humanos fundamentales.

Objectives: to examine the modalities of scientific production on legal and ethical aspects of assisted reproduction between 2006-2011; to identify the areas and training of researchers involved; to investigate the points of view included in the studies. The source were articles included in the Virtual Health Library. The universe was 884 publications, 8 of which were part of the sample. The empirical analysis demonstrated that the majority were original publications. Regarding knowledge area, 12,80 por cento belonged to medicine and 2,25 por cento to Law. Two categories were identified: medical and juridical understanding and bioethics. The study revealed an amount of non scientific literature on bioethical aspects of assisted reproduction. Some studies were identified presenting innovative proposals on valorization of the right to life y the safeguard of fundamental human rights.

Gamete and embryo donation and surrogacy in Australia: the social context and regulatory framework

The social and legal acceptability of third-party reproduction varies around the world. In Australia, gamete and embryo donation and surrogacy are permitted within the regulatory framework set out by federal and state governments. The aim of this paper is to describe the social context and regulatory framework for third-party reproduction in Australia. This is a review of current laws and regulations related to third-party reproduction in Australia. Although subtle between-state differences exist, third-party reproduction is by and large a socially acceptable and legally permissible way to form a family throughout Australia. The overarching principles that govern the practice of third-party reproduction are altruism; the right of donorconceived people to be informed of their biological origins; and the provision of comprehensive counselling about the social, psychological, physical, ethical, financial and legal implications of third-party reproduction to those considering donating or receiving gametes or embryos and entering surrogacy arrangements. These principles ensure that donors are not motivated by financial gain, donor offspring can identify and meet with the person or persons who donated gametes or embryos, and prospective donors and recipients are aware of and have carefully considered the potential consequences of third-party reproduction. Australian state laws and federal guidelines prohibit commercial and anonymous third-party reproduction; mandate counselling of all parties involved in gamete and embryo donation and surrogacy arrangements; and require clinics to keep records with identifying and nonidentifying information about the donor/s to allow donor-conceived offspring to trace their biological origins

Injeção intracitoplasmática de espermatozóides: questões éticas e legais / Intracytoplasmatic sperm injection: ethical and legal questions

O presente trabalho enfoca a técnica da fertilização in vitro por meio de injeção intracitoplasmática de espermatozóide (ICSI), abordando seus aspectos técnicos, bem como, questões éticas e legais que permeiam tal prática. Essa técnica se diferencia das demais por corresponder à injeção de um único espermatozóide vivo no citoplasma do ovócito, sendo uma das principais alternativas atuais para a infertilidade masculina, principalmente nos casais em que o homem tem uma diminuição significativa na quantidade ou na motilidade dos espermatozóides. Vale ressaltar, que as técnicas de reprodução assistida vêm se desenvolvendo rapidamente, dando ensejo a questões polêmicas, como as relativas ao início da vida embrionária e à manipulação genética, o que implica que se deve refletir sobre este assunto, levando-se em consideração os limites éticos. Nesse sentido, é preciso, urgentemente regulamentar o tema, mesmo com os progressos alcançados pelo novo Código Civil e pela Lei de Biossegurança.

This article focuses on the in vitro fertilization technique that uses intracytoplasmatic sperm injection and addresses both the technical and ethical and legal aspects of this. This technique differs from others as it involves the injection of a single live sperm into the cytoplasm of the oocyte and is one of the principal alternative treatments for male infertility, mainly for couples where the man has a significantly reduced sperm-count or sperm-mobility. It is worth pointing out that rapid advances are being made in assisted reproduction and this has given rise to controversial issues relating to the beginning of embryonic life and genetic manipulation. It is thus important to reflect on this subject and consider where ethical boundaries lie. There is therefore urgent need for regulation in this area, despite the advances already achieved by the new Civil Code and Biosafety Law.

Cessão temporária de útero: aspectos éticos e ordenamento jurídico vigente / Surrogate motherhood: ethical aspects and established juridical order

Maternidade de substituição é a técnica de reprodução assistida que consiste na inseminação artificial ou fertilização in vitro, em que uma mulher (doadora) gera um bebê com intenção de entregá-lo para outra mulher (receptora), solicitante do procedimento. Apesar de ser uma prática antiga, com relatos de casos na Bíblia, não há, atualmente, legislação que regulamente a prática no Brasil. Há opiniões controversas por todo o mundo - entre os países que permitem a prática e os que a proíbem e ainda entre os que se mostram ambíguos frente ao assunto. Na tentativa de estabelecer critérios para a prática, o Conselho Federal de Medicina instituiu normas éticas no que diz respeito à gratuidade da doação e à necessidade de parentesco entre as partes, além de limitar os procedimentos às situações nas quais há um problema médico que impossibilite a solicitante de gerar um filho. Trata-se de uma situação complexa, envolvendo muitos indivíduos, além de ser uma questão não somente legal, mas sobretudo ética. Esta revisão visou estimular e dar subsídios à reflexão por parte dos médicos ginecologistas que se deparam com essa questão em seu dia a dia

Surrogate motherhood is an assisted reproduction technique that consists of artificial insemination or in vitro fertilization, in which a woman (donor) generates a child with the intention of giving his/her to another woman (receiver), who is the solicitant of the procedure. Although it is an ancient practice, with cases related in the Bible, it does not have, nowadays, a legislation that regulates its practice in Brazil. There are controversial opinions in the entire world: among countries that allow the practice and those that forbid it, besides the countries that are ambiguous about the subject. In the attempt to establish criteria for this practice, the Brazilian Federal Medical Council instituted ethical rules that concern the gratuitousness of the donation and the need for kinship between the parts, and limited the procedures to the situations in which there is a medical problem that disables the solicitant to generate a child. This is a complex situation, which involves many individuals, and it is not only a legal issue, but also an ethical one. This review intended to stimulate and give subsidies for reflexion of gynecologists, which have to face this issue

Algunas reflexiones éticas en el uso de la tecnología reproductiva moderna para el tratamiento de la infertilidad / Some ethical reflection in the use of modern reproductive technology for the treatment of infertility

El desafío de cualquier sociedad es construir acuerdos basados en consideraciones éticas y valóricas, que con dinamismo y pragmatismo se renueven según lo que aprendemos día a día a través de la ciencia, de la experiencia y de las realidades sociales. Acuerdos sociales así construidos generan deliberaciones tolerantes, pluralistas y respetuosas de la diversidad de pensamientos y creencias. Esta manera de relacionarse cívicamente ha demostrado ser difícil en el contexto latinoamericano. Este artículo intenta sentar las bases biológicas del desarrollo humano para ejercer un pensamiento ético separandolos mínimos morales, que deben aplicarse a todas las personas, de los máximos morales, que cada uno puede incorporar según sus propias creencias. En primer lugar, se describen los diferentes estadios del desarrollo embrionario previo a la implantación con objeto de reflexionar sobre el estatuto del embrión y luego se hace referencia a las técnicas de reproducción asistida y los desafíos éticos que éstas representan.

A major challenge for any society is to build agreements and regulations based on ethical considerations and value judgments which are dynamic and permanently reviewed and renewed according to what science, experience and social realities teach us every day. Social agreements, which respectthe different ways that people, think and believe, have proved to be a difficult task in Latin America. This article tries to set the biologic bases of early human development in order to separate ethical judgments based onminimal moralities which are applicable to all from maximal moralities which should not be obligatory and followed as personal beliefs. Firstly, the different stages of pre implantation development are described and the moral status of the embryo is examined. This is followed by comments on some challenges posed by modern reproductive Technologies.

Neoeugenia: o limite entre a manipulação gênica terapêutica ou reprodutiva e as práticas biotecnólogicas seletivas da espécie humana: [revisão] / Neo-eugenics: the limit between genetic manipulation for therapy or reproduction and the selective biotechnological practices of the human species: [review]

Este artigo tem como objetivo estabelecer paralelo entre as técnicas biomédicas adotadas nas terapias gênicas e nas práticas de reprodução assistida. Neoeugenia designa as práticas seletivas da espécie humana mediante manipulação gênica proporcionada pelas novas técnicas biomédicas. Discute as repercussões da medicina preditiva, a discriminação genética, as consequências dos possíveis erros ocasionados pela adoção dessas práticas, bem como o reflexo das práticas biotecnológicas na esfera dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sua conclusão aponta a necessidade de fixar critérios para determinar o início da existência dos direitos individuais, garantir sua observância e viabilizar o respeito à liberdade, identidade e intimidadegenéticas, de forma que o genótipo humano (manipulado ou não) não venha a ser fator impeditivo ao gozo dos direitos fundamentais já assegurados.

Bioética e biojuridicização na reprodução humana assistida / Bioethics and biolaw in assisted human reproduction

A bioética é um ramo da ética que discute as intervenções biológicas na estrutura biológica humana que provocam dúvidas quanto ao respeitoou não aos valores éticos. Está associada à genética e à reprodução humana, bem como às técnicas de fertilização. As técnicas de reprodução humana assistida (RHA) têm como objetivo a geração de novos indivíduos. Trata-se de um tema polêmico e atual que desencadeia debates éticos equestionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, desafiando o direito, principalmente no que tange àsrelações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. As procriações artificiais perturbaram as representações tradicionais dos modos de concepção e das estruturas de parentesco. A fecundação in vitro criou uma situação especialíssima na história da maternidade: pela primeira vez, o início da vida humana pode se dissociar do corpo da mulher geradora. Portanto, no caso da RHA, especificamente a fecundação in vitro, criou-se uma situação totalmente inédita para a qual não existe nenhuma legislação ou, quando muito, legislações previstas para circunstâncias diferentes, mas que não impedem hoje o uso impróprio dessas técnicas aplicadas à RHA. Sem dúvida, a bioética não pode e nem deve ignorar o processo legislativo, mas manter-se aberta às vozes ativas do campo da reprodução humana. Reconhecer esse dado significa respeitar o ser humano em si mesmo, durante todo o seu desenvolvimento, e para além dele próprio, os seus semelhantes.

The bioethics is a branch of ethics that discusses the biological interventions in human biological structure, causing doubts in what concerns the fact of respecting or not the ethical values. It is associated to the genetics and human reproduction, as well as fertilization techniques. The assistedhuman reproduction (AHR) techniques have the objective of generating new individuals. It is a controversial and current theme that unleashes ethical debates and juridical issues, because it interferes in the natural process of human procreation, challenging the law, mainly the family relationship, andinciting a new point of view over the concept of affiliation. The artificial procreations disturb the traditional representations of conception and kinship structures. The fecundation in vitro created an exceptional situation in the history of the maternity: for the first time, the beginning of human life could be dissociated of woman’s body. Therefore, in AHR cases, specifically in vitro fecundation, a brand new situation has been brought up for which no legislation was regulated; legislations are used for different circumstances, but do not block the inappropriate use of those applied techniques to AHR. There is no doubt that the bioethics can not ignore the legislative process, but it also has to be opened to the active voices of human reproduction field. Recognizing these data means respecting humans during all their development and beyond the individuals, referring to their fellow creatures.